Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Deputados petistas pedem a suspensão de processo disciplinar na Câmara

Negada cobrança de contribuição social a exercentes de mandato eletivo

Advogado deve guardar sigilo mesmo em depoimento judicial contra ex-cliente

A tese foi estabelecida pelo Tribunal de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

Comissão reúne-se hoje para votar PEC da perda automática de mandato

Prposta determina a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crimes de improbidade administrativa ou contra a administração pública

Presidente nacional da OAB defende o fim do voto secreto no Congresso

O voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor, mas para os seus representantes, a transparência é uma prática imprescindível para que haja a necessária avaliação de suas condutas

TSE nega envio de força federal para eleições no Piauí

"A utilização da força federal em eleições suplementares é medida excepcional quando indispensável para garantia dos trabalhos durante a votação e a apuração"

Juca Ferreira é nomeado Ministro da Cultura

Decreto do presidente Lula foi publicado no Diário Oficial. Cerimônia de posse será realizada na tarde desta quinta (28).

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

CCJ da Câmara aprova perda de mandato por "infidelidade"

Advogados formam segundo maior grupo de candidatos eleitorais

2ª Turma anula condenação de ex-prefeito de Cabo Frio

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

Como ficam as eleições da CIPA em 2021?

Por Marjorie Ferri.

Comissão do Senado aprova proposta sobre possibilidade de revogação do mandato presidencial

Proposta segue ao plenário. Pelo texto, pedido de revogação deverá ser assinado por 10% dos eleitores que compareceram à última eleição e depois deve ser analisado pelo Congresso.

Câmara aprova em 2º turno aposentadoria compulsória aos 75 para ministros do STF

A mudança também valerá para ministros dos tribunais superiores e do TCU. Para os demais servidores públicos, dependerá da aprovação posterior de uma lei complementar

Ex-prefeito de Janaúba (MG) é denunciado por falsificação de documento público

Crime teria sido praticado para encobrir irregularidades praticadas em procedimento licitatório